Este documento tem como finalidade apresentar como o Marketplace TemEvento.com, administrado pela Luarth Comunicação e Marketing, coleta e uso de informações pessoais de clientes e de outras pessoas (coletivamente, “Usuários”) que acessam ou usam nosso sítio eletrônico. Ao utilizar nossos Serviços, o Usuário ratifica e compreende que está ciente de que coletaremos e usaremos as suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade regida pela Lei Federal n° 13.709/2018.
Em alguns casos, podemos processar as suas informações pessoais para fornecimento entre Usuários diante do escopo deste sítio eletrônico. Nesses casos, os termos desta Política irão reger a forma como processamos as suas informações pessoais.
1. Das Definições:
Para fins de definições aplicáveis a esta Política de Privacidade e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), serão considerados:
i. Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
ii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
iii. Dado pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
iv. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
v. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
vi. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
vii. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração[RFG7] ;
2. Coleta de Dados
Ao utilizar nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos dados sobre você que são necessários à prestação de nossos serviços, tais informações pessoais serão coletadas quando:
- O usuário registrar-se para uma conta ou acessa a sua conta, mediante o fornecimento de nome, e-mail, endereço postal, número de telefone ou assinatura eletrônica;
- Negocia diretamente com demais usuários;
- Cria ou edita o seu perfil de usuário;
- Entra em contato com o atendimento ao cliente;
- Ao submeter dados para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ;
- Fornecimento de localização geográfica quando do acesso a conta;
- Acesso mediante a dispositivos quando do uso de nossos Serviços, mesmo que apenas no modo de visita aos nossos sites sem a realização de log-in;
- Acesso mediante a dispositivos eletrônicos, com vistas a coleta de endereço IP, informações de geolocalização, atributos e identificadores de dispositivo exclusivos, como sistema operacional e tipo de navegador, dados de uso, como: dados de log da Web, páginas e URLs de referência e saída, tipo de plataforma, número de cliques, nomes de domínio, páginas iniciais, páginas e conteúdo visualizados e a ordem dessas páginas, o tempo gasto em páginas específicas, a data e horário em que você usou os nossos Serviços, a frequência do seu uso dos nossos Serviços, registros de erros e outras informações relacionadas a isso, dados operacionais, como: nomes e e-mails das partes de uma operação, assunto, histórico de ações que pessoas realizam em uma operação (por exemplo: analisar, assinar e ativar recursos) e informações pessoais sobre essas pessoas ou seus respectivos dispositivos, como nome, e-mail, endereço IP e métodos de autenticação;
- Utilização de cookies ou tecnologias relacionadas;
3. Uso de Dados
Ao utilizar a plataforma, o Usuário AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações, incluindo, mas não se limitando, para as seguintes FINALIDADES:
- Enviar ao usuário os registros decorrentes da relação firmada, incluindo, mas não se limitando a compras;
- Comercialização de novos recursos e produtos por e-mail ou telefone, ou envio de comunicações de marketing sobre produtos e serviços de terceiros que acreditarmos ser do seu interesse;
- Registrar dados sobre transações envolvendo documentos eletrônicos, se houver;
- Cumprir obrigações legais;
- Estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos em ações judiciais;
- Utilização de informações pessoais para criar e gerenciar contas;
4. Compartilhamento de Dados
O Usuário, ratifica e compreende, anuindo assim através deste Termo de Consentimento que, podemos compartilhar informações pessoais da seguinte forma:
- Usuários de serviços. Com vistas a intermediação, compartilhamos as suas informações pessoais com contratantes e fornecedores que farão parte da relação contratual entre usuários, bem como com eventuais fornecedores contratados pelo Marketplace TemEvento.com. Estes fornecedores, ofertam a tecnologia, análises, publicidade, sistemas de autenticação, cobrança de contas, detecção de fraudes e atendimento ao cliente;
- Autoridades públicas ou governamentais. Poderemos compartilhar as suas informações pessoais para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros. Também poderemos compartilhar as suas informações pessoais quando existirem ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações a políticas ou para proteger os direitos legais de terceiros, inclusive de nossos funcionários ou usuários, ou do público;
- Operações societárias. As suas informações pessoais podem ser divulgadas ou transferidas para os terceiros em questão em caso ou como parte de due diligence para qualquer operação societária permitida pela legislação brasileira, de modo que, em tal hipótese, enviaremos uma notificação sobre a alteração referente ao controle das suas informações, assim como sobre as opções que você possa ter;
- Consentimento. Podemos compartilhar as suas informações pessoais mediante ao fornecimento pelo próprio Usuário, desde que haja o seu consentimento.
5. Retenção de informações pessoais
Os dados coletados serão armazenados e processados em nossa base, por tempo necessário a aplicação relativa ao objetivo de coleta, de acordo com a finalidade exigida ao cumprimento das limitações legais ou de retenção. Na hipótese de limitações técnicas que impeçam a exclusão ou anonimização, o Marketplace TemEvento.com limitará o uso ativo dessas informações.
6. Alteração/limitação de coleta, uso, armazenamento ou processamento de dados pessoais
Nas hipóteses em que o Usuário optar por alterar/ limitar a coleta, o uso, armazenamento ou processamento das suas informações pessoais, este poderá proceder da seguinte forma:
- Optar por não receber essas mensagens clicando no link “cancelar inscrição” (unsubscribe) na mensagem de e-mail enviada, mediante confirmação também por correio eletrônico .
- Recusar cookies através das configurações do seu navegador;
- Desativação do compartilhamento da localização do seu dispositivo, ou recusa do compartilhamento através do sítio eletrônico.
Parágrafo Primeiro – Em caso de dúvidas ou reclamações sobre as nossas práticas de uso de dados, o Usuário poderá entrar em contato conosco pelo email [email protected].
Parágrafo Segundo – Os usuários poderão solicitar detalhes sobre as informações pessoais coletadas dos últimos 12 (doze) meses.
Parágrafo Terceiro – Os usuários poderão solicitar a exclusão das informações pessoais coletadas, mediante prévia solicitação de acesso ou exclusão de suas informações pessoais, entrando em contato conosco pelo email [email protected].
7. Dos direitos de privacidade
O titular dos dados pessoais possui, para fins legais, a possibilidade de obtenção do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de processamento e tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
8. Das Alterações a esta Política de Privacidade
O usuário, ratifica e compreende que, esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos nossos Serviços, nas nossas práticas de coleta de dados, ou nos avanços na tecnologia. O uso das informações pessoais que coletamos está sujeito ao Aviso de Privacidade que estiver em vigor no momento em que as informações pessoais forem usadas.