De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, ao final de 2022, o Brasil contava com cerca de 40 milhões de pessoas trabalhando na informalidade. Somente no estado do Rio de Janeiro, existem quase 3 milhões de pessoas sem emprego formal. Embora essa condição seja uma alternativa para evitar a queda de renda em momentos de desemprego, ela mantém esses trabalhadores sem as proteções do Estado. Uma das principais alternativas para quem deseja se formalizar é abrir um MEI, o Microempreendedor Individual.
A possibilidade de abrir sua própria empresa muitas vezes pode ser assustadora, mas neste artigo vamos mostrar o que é um MEI, seus principais benefícios e deveres. Se precisar de ajuda, baixe gratuitamente o nosso ebook, que ensina o passo a passo de como abrir um MEI.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e representa uma modalidade empresarial simplificada, criada pelo governo brasileiro, em 2009, para que o pequeno empresário possa formalizar sua empresa de maneira rápida. Com ele, você pode usufruir de uma série de benefícios a um baixo custo.
Para ser um MEI, é necessário que a empresa se enquadre em uma das atividades permitidas e tenha um faturamento anual de até R$81 mil. Além disso, aqueles que optam por ser MEI não podem ser sócios em nenhuma outra empresa e podem contratar apenas um funcionário.
Benefícios: Por que se formalizar?
A abertura de um MEI garante ao empreendedor um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e, com isso, aumenta a credibilidade de sua empresa, inclusive com mais facilidade para abrir contas em banco e usufruir dos serviços bancários, como empréstimos, por exemplo. Além disso, o MEI consegue emitir notas fiscais, ganhando a possibilidade de atender novos clientes, como entes públicos.
Atuando como MEI, o trabalhador também terá acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade e aposentadoria. Uma das maiores vantagens de se tornar um MEI é a isenção da tributação federal, contribuindo apenas com o Simples Nacional. Essa nova condição tributária facilita a vida do contribuinte, tanto pelos valores significativamente mais baixos que devem ser pagos quanto pela menor burocracia, poupando-o de arcar com diversos tributos ao mês e substituindo-os por apenas um. E essa carga tributária não se altera conforme o volume de vendas, tendo um valor mensal fixo.
Quais os custos de abrir um MEI?
A abertura do MEI é gratuita, mas é necessário pagar uma taxa mensal do Simples Nacional, a DAS. Esse valor varia de acordo com o setor de atuação. A alíquota corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo. Se o contribuinte atua no setor de Indústria ou Comércio e precisa pagar ICMS, é acrescido R$1,00. Já no setor de Serviços, o valor somado é de R$5,00, como contribuição do ISS.
Como abrir um MEI?
A abertura do MEI é simples e gratuita, e pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor. Primeiramente, é necessário verificar se sua atividade está de permitida para ser um MEI. Caso se enquadre, você poderá fazer seu cadastro. Para isso, você vai precisar de alguns dados, como RG, CPF, endereços, residencial e de onde deseja atuar, e a atividade que será exercida pela empresa. É importante ter uma conta gov.br, nas categorias prata ou ouro. Se ainda não tem, basta fazer o cadastro ou aumentar o nível da sua conta.
Ao concluir seu cadastro, imprima e guarde o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
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Como manter seu MEI ativo?
Ao se tornar um MEI, o pequeno empresário tem acesso a diversos benefícios, mas também tem alguns deveres.
Para se manter em dia com as obrigações, o MEI deve pagar a parcela mensal do Simples Nacional, emitir nota fiscal (para clientes que sejam Pessoa Jurídica a emissão é obrigatória, enquanto que para Pessoa Física é facultativa), entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e manter o controle do faturamento.
Além disso, é importante estar atento aos prazos de pagamento e de entrega de declarações, a fim de evitar multas e juros. O DASN-SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, informando o faturamento do ano anterior.
Caso o MEI deixe de pagar o Simples Nacional ou de entregar a DASN-SIMEI, poderá ter sua empresa cancelada e perder todos os benefícios adquiridos. Por isso, é importante manter-se em dia com as obrigações e buscar ajuda caso tenha dúvidas.
Outro ponto importante é que o MEI não pode ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Caso ultrapasse esse valor, deverá solicitar a transição para outra modalidade empresarial, como o Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até mesmo a Sociedade Limitada (LTDA).
Conclusão
Ser um MEI pode ser uma excelente opção para quem deseja formalizar sua empresa de forma rápida, barata e com pouca burocracia. Com essa modalidade empresarial, é possível obter benefícios importantes como uma simplificação tributária, o acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. Mas também vimos todas as obrigações que quem opta por ser MEI deve cumprir.
Com essas informações em mente, é possível tomar uma decisão consciente e fazer o melhor para o seu negócio. E lembre-se: caso precise de ajuda, baixe nosso e-book ensinando o passo a passo de como abrir o seu MEI.
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